Um Acordo de Não Divulgação, mais conhecido como "NDA", é um documento legal que funciona como um contrato entre duas partes. Como o nome sugere, o contrato proíbe explicitamente uma parte de compartilhar, revelar ou mesmo liberar informações secretas sobre a outra parte. Informações secretas dentro dos termos do contrato podem incluir segredos comerciais ou práticas comerciais confidenciais. Um acordo de não-divulgação também é comumente referido como um acordo de confidencialidade ou acordo de sigilo.
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O que é um Acordo de Não Divulgação?
Para entender plenamente o que é um acordo de não divulgação, vamos dar uma olhada em termos muito simples. Essencialmente, um Acordo de Não Divulgação é um contrato entre duas partes onde uma delas concorda em não compartilhar ou revelar nenhum segredo sobre a outra parte com terceiros. Além disso, a parte também concorda com determinados danos e multas se violar os termos do Acordo de Não Divulgação.
Em um modelo de Acordo de Não Divulgação, a parte que tem segredos que não devem ser compartilhados ou revelados é referida como a "Parte Divulgadora", enquanto a parte que concorda em não compartilhar ou revelar quaisquer segredos sobre a Parte Divulgadora é referida como a "Parte Recebedora".
Normalmente, um Acordo de Não Divulgação é sempre acompanhado de um Acordo de Não Concorrência, ou de uma cláusula de não concorrência dentro do acordo de confidencialidade. Isto impede que a parte receptora estabeleça um negócio baseado nos segredos e concorra com a parte reveladora.
Tipos de Acordos de Não Divulgação
Existem muitos tipos diferentes de acordos de não-divulgação encontrados hoje, pois cada acordo de confidencialidade é altamente personalizado de acordo com as partes envolvidas, a indústria na qual elas operam e os segredos que devem ser mantidos em segredo.
Aqui estão alguns tipos comuns de NDAs:
- Acordo Básico ou Padrão de Não Divulgação
- Acordo de Não Divulgação de Informações Comerciais
- Acordo de Não-Divulgação de Bens Imóveis
- Acordo de Não-Divulgação de Informações por Parte dos Funcionários
- Acordo de Não Divulgação de Dados do Consumidor
- Acordo de Não Divulgação de Informações por Parte do Contratante
- Acordo de Não Divulgação de Informações Financeiras
- Acordo de Não Divulgação de Teste de Software (Beta)
- Acordo de Não Divulgação de Informações Relacionadas a Invenção ou Patente
- Acordo de Não Divulgação da Indústria Cinematográfica
- Acordo de Não Divulgação de Segredos Comerciais
- Acordo de Não Divulgação de Informações de Voluntários
- Acordo de Não Divulgação de Informações de Visitantes
Modelo de Acordo Básico de Não Divulgação
Qualquer Acordo de Não Divulgação tem que ser personalizado, dependendo das necessidades e exigências das partes reveladoras e receptoras. Como documento legal, ele define os danos e penalidades em caso de violação, portanto, todos os acordos de confidencialidade devem ser cuidadosamente examinados antes da assinatura.
Abaixo, fornecemos um modelo de contrato de não-divulgação gratuito para download. Este simples NDA descreve os termos e condições básicas que você precisa em um Acrodo de Não Divulgação. Por ser um modelo em PDF, você pode sempre editar o conteúdo e modificar o idioma usando qualquer editor de PDF, como o PDF Expert para Mac.
Existem dois tipos principais de NDA básicos: o acordo unilateral de não divulgação e o acordo de não divulgação mútuo. Um NDA unilateral ou um NDA unidirecional é um tipo de acordo de não divulgação onde apenas uma parte está divulgando informações confidenciais enquanto a outra parte está recebendo informações confidenciais. No NDA mútuo ou NDA bidirecional, ambas as partes estão divulgando informações confidenciais uma à outra. Exemplos de um acordo de não divulgação mútuo são quando duas empresas estão trabalhando uma com a outra em um produto em comum, ou se uma empresa contrata outra empresa para um projeto específico.
O Modelo de Acordo de Não Divulgação mostrado abaixo é um modelo de acordo de confidencialidade em PDF que você pode baixar e editar de acordo com suas necessidades. Você pode personalizar o PDF e adicionar seus próprios detalhes a ele usando o PDF Expert, o melhor aplicativo editor de PDF para iOS e Mac. Baixe gratuitamente o PDF Expert para começar a usar este modelo de NDA em PDF gratuito.
Modelo de Acordo de Não Divulgação
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* Os modelos aqui são fornecidos apenas como referência e você deve sempre falar com um profissional para todos os assuntos legais.
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